Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 547/2022 | 21/02/2022 | NSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 527/2022 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI), NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 204/2022 | 16/12/2022 | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS-FUNDEB | |
| Portaria | 200/2022 | 27/07/2022 | NOMEAR OS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Portaria | 0198/2022 | 21/06/2022 | A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS-AL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O MANDATO DE QUATRO (04) ANOS. | |
| Portaria | 187/2022 | 05/05/2022 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | |
| Portaria | 186/2022 | 05/05/2022 | DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 184/2022 | 10/01/2022 | Determinar à Comissão Processante Permanente, nomeada em 04 de janeiro de 2021, através da Portaria n° 014/2021, a instauração de Sindicância Formal, nos termos do art. 200 da Lei Municipal nº 412 de novembro de 2009, para apurar informações e esclarecimentos acerca das supostas irregularidades cometidas pelo servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA LIMA, Motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Flexeiras/AL. | |
| Decreto | 009/2022 | 01/08/2022 | Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância em Flexeiras-AL. | |
| Decreto | 008/2022 | 30/05/2022 | RECONHECE A AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. |
Informações atualizadas em 29 de dezembro de 2025.