Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	015/2023	02/01/2023	NOMEAR A Sra, TATIANA LINS DE OLIVEIRA PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria	014/2023	02/01/2023	NOMEAR A Sra GRAÇA MARIA MAGALHÃES DA COSTA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E INTEGRAÇÃO.
Portaria	013/2023	02/01/2023	NOMEAR O Sra MARIA JOSÉ DOS SANTOS GOMES, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.
Portaria	012/2023	02/01/2023	NOMEAR O Sr JOSE ROSALVO LOPES FERREIRA FILHO, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO.
Portaria	011/2023	02/01/2023	NOMEAR O Sr RAFAEL JOSÉ MAGALHÃES DA COSTA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	010/2023	02/01/2023	NOMEAR O Sr RAFAEL JOSÉ MAGALHÃES DE ALMEIDA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Portaria	009/2023	02/01/2023	NOMEAR O Sr CARLOS EDUARDO BRAGA CAVALCANTE DE OMENA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
Lei	009/2023	30/08/2023	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°456/2013, e suas alterações, em conformidade com deliberação da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 04 de agosto 2023, resolve dispor sobre a Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência e dá outra providência.
Portaria	008/2023	02/01/2023	NOMEAR O Sr VALTEMIR CAVALCANTE DE SOUZA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Portaria	007/2023	02/01/2023	NOMEAR A Sr MARIA JEANE PAULINO SILVA, PARA OCUPAR, EM COMISSÃO, O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Informações atualizadas em 30 de dezembro de 2025.